Plano de Acção Consolidado da CIRGL sobre a erradicação da apatridia dos Grandes Lagos ( 2017-2024) - versão Portuguesa

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Type de document: documents de stratégie
Type de document: Portuguese
Date de publication: 17 January 2020 (4 years ago)
Créé: 12 November 2020 (3 years ago)
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Plano de Acção Consolidado da CIRGL sobre a erradicação da apatridia dos Grandes Lagos ( 2017-2024) - versão Portuguesa

Type de document: documents de stratégie
Langue(s): Portuguese
A escala mundial, há milhares de pessoas incluindo um número significativo de indivíduos na região dos Grandes Lagos que são apátridas ou em risco de apatridia o que não os permite gozarem plenamente de um conjunto de direitos humanos. Entre as causas da origem desta situação na Região dos Grandes Lagos, figuram dentre outras, as lacunas nas leis de nacionalidade e políticas relativas à nacionalidade. Embora não existir ainda um quadro jurídico regional para fazer face a esse problema, foram feitos esforços pelos Estados-Membros da Conferência Internacional sobre a Região dos Lagos (CIRGL), para resolver esse problema através, por exemplo, da adesão a Convenção de 1954, relativa à Pessoas em Situação de Apatridia e/ou a Convenção de 1961 sobre a Redução de casos de Apatridia.

Groupe de population

Pays Groupes
Uganda - Stateless, Angola - Stateless, Zambia - Stateless, South Sudan - Stateless, Sudan - Stateless, Kenya - Stateless, Rwanda - Stateless, Central African Republic - Stateless, Congo (Democratic Republic) - Stateless, Burundi - Stateless, Congo (Brazzaville) - Stateless, Tanzania - Stateless
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